Termos e Condições

Última atualização: 30/08/2025
Ao prosseguir no site, você declara que leu e concorda com estes Termos, bem como com nossa [Política de Privacidade], [Política de Envios e Entregas] e [Política de Reembolso, Trocas e Devoluções] (coletivamente, “Políticas”). Os checkboxes de aceitação referem-se a este documento e, por remissão, às Políticas.

1) Quem somos e o que oferecemos

Somos Digitalyze Resultados Digitais CNPJ 20.964.351/0001-20 (“nós” ou “site”), um e-commerce que oferece produtos personalizados (ex.: chaveiros, adesivos) gerados a partir de fotos enviadas por você e um fluxo de IA para criar pré-visualizações (previews) e arte final. Nosso objetivo é unir criatividade, segurança e tecnologia com responsabilidade.

2) Idade mínima e capacidade

Você deve ter 18 anos ou atuar com autorização do responsável legal. Ao usar o site, declara ter capacidade para contratar e autorizar o uso da(s) imagem(ns) que enviar.

3) Como funciona a personalização por IA (resumo contratual)

  1. Você envia foto(s) e dados de contato pelo site (conexão HTTPS).
  2. Nosso sistema cria um preview com IA; você aprova o layout e iniciamos a produção.
  3. Dados e arquivos são tratados conforme a Política de Privacidade (retenções curtas e descarte automático).
  4. Qualidade: podem ocorrer variações de cor entre tela e impressão; a nitidez depende da qualidade da foto.

Importante sobre IA e limitações

  • A tecnologia pode produzir imprecisões ou distorções; o output pode não refletir com exatidão pessoas, fatos ou locais. Você se compromete a revisar a adequação do conteúdo antes de usá-lo/compartilhá-lo. OpenAI
  • Proibido uso enganoso ou que imite/iluda terceiros; também é proibido usar imagens de pessoas sem consentimento. OpenAI

4) Direitos de imagem, autorização e conduta do usuário

Ao enviar conteúdo, você declara e garante que:

  • possui direitos/autorizações para uso da(s) imagem(ns) retratada(s) (incluindo crianças, terceiros, celebridades e autoridades) e que assume a responsabilidade por esse envio;
  • não enviará conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, racista, misógino, sexualmente explícito, abusivo ou que viole direitos de terceiros;
  • não usará o produto/arte para fraudar, enganar, assediar ou causar dano a pessoas ou instituições. OpenAI

Você concorda em indemnizar o site por reclamações de terceiros decorrentes do seu envio/uso do conteúdo.

5) Natureza da arte gerada (sem “direito à pessoa retratada” sobre o herói)

  • A arte é uma representação autoral e estilizada produzida por IA a partir de sua foto; não é a sua fotografia, nem pretende substituir ou simular sua identidade civil.
  • A IA opera com liberdade criativa (p.ex., figurinos, ambientação). Não garantimos narrativa/“lore” (história, poderes, universo) — fornecemos apenas o preview/arte conforme o produto.
  • Sem exclusividade e sem direito de registro por você: a arte gerada é licenciada (ver Seção 6) em caráter não exclusivo, pessoal e não comercial; não autorizamos que você registre marca, desenho industrial, direito autoral ou obra derivada com exclusividade sobre o “herói/personagem” criado a partir do serviço, salvo acordo escrito em sentido diverso.

Nota: por política pública de plataformas de IA, outputs podem ser semelhantes entre usuários e não são únicos por natureza do sistema. OpenAI

6) Propriedade intelectual e licenças

Do site

  • Todo o método, código, templates, prompts, layouts de produção e materiais de marca são nossos e não são licenciados ao usuário.

Da arte gerada

  • Licença ao cliente: concedemos a você licença limitada, pessoal, não exclusiva e não transferível para uso particular (ex.: exibir em redes sociais com crédito/opcional, usar como papel de parede, etc.) e para fruição do produto físico adquirido.
  • Sem uso comercial (revenda, impressão em escala, licenciamento, exploração publicitária) sem autorização prévia por escrito.
  • Sem exclusividade: não atribuímos exclusividade nem direitos de registro sobre o “herói” ou elementos estéticos gerados.

Observação sobre OpenAI (nossa fornecedora de IA): pelas regras da OpenAI, como empresa usuária da API, inputs e outputs pertencem ao cliente empresarial, e não são usados para treinar modelos por padrão; a OpenAI também declara não reivindicar copyright sobre conteúdos gerados via API para clientes ou usuários finais. OpenAIOpenAI Help Center

7) Privacidade e segurança dos dados (resumo)

  • Trate este item em conjunto com a Política de Privacidade (que prevalece).
  • Integração com IA é feita de forma segura; por padrão, a OpenAI informa não treinar seus modelos com dados de negócios (API/Enterprise) e oferece controles de retenção. OpenAI
  • Em contas de ChatGPT, chats excluídos são removidos em até ~30 dias; chats temporários também são apagados nesse período e não treinam modelos. OpenAI Help Center+1

Nosso site mantém fotos por 1 dia, previews por 7 dias e previews associados a pedidos por até 30 dias (garantia/atendimento), com sessões expirando em 7 dias — conforme detalhado na Política de Privacidade.

8) Conteúdos sensíveis e responsabilidade por saídas de IA

  • Ainda que adotemos prompts que preservem características físicas (tom de pele, olhos, cabelo, traços) e vedem alteração de faixa etária e gênero percebido, a IA pode errar; não controlamos 100% da geração.
  • Você concorda que avaliará a adequação do material antes de divulgar/usar e não o utilizará para fins que possam ofender, discriminar ou violar leis (incluindo imagens de crianças sem consentimento do responsável). OpenAI+1

9) Pedidos, prazos, envios e arrependimento

  • Produção e entrega seguem a Política de Envios e Entregas.
  • Arrependimento, trocas e garantias seguem a Política de Reembolso, Trocas e Devoluções (inclusive regras para itens personalíssimos após aprovação do layout).
  • Em caso de conflito, prevalece o que estiver mais específico nas Políticas.

10) Preços, pagamentos e fraudes

  • Preços podem mudar sem aviso até a finalização da compra.
  • Pagamentos passam por intermediadores; pedidos suspeitos podem ser cancelados.
  • É vedado qualquer pagamento no ato da entrega (veja a Política de Envios).

11) Suas obrigações adicionais

Você se compromete a:

  • não burlar medidas técnicas (limites, autenticação, remoção automática de arquivos);
  • não usar outputs para treinar modelos concorrentes; não “scrapear”/automatizar extração em massa; não contornar limites de uso; não violar leis. OpenAI

12) Garantias, isenções e limites

  • Serviços e outputs são fornecidos “no estado em que se encontram”; não garantimos que serão ininterruptos, isentos de erros ou exatos; você não deve tratá-los como fonte única de verdade. OpenAI
  • Na máxima medida permitida em lei, limitamos nossa responsabilidade a até o valor pago pelo serviço/produto que deu causa à reclamação. OpenAI
  • Nada aqui limita direitos do consumidor previstos em lei.

13) Takedown, denúncias e contato

Se algum conteúdo violar direitos ou políticas, avise pelo canal de suporte para remoção/análise ágil.
Contato/DPO e suporte: ver Política de Privacidade (Seções “Incidentes e contato do DPO” e “Canais de atendimento”).

14) Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir melhorias operacionais, mudanças legais e novos recursos. Publicaremos a nova versão com data de vigor. Se você não concordar, deve descontinuar o uso do site.

15) Foro e legislação

Aplicam-se as leis brasileiras. Fica eleito o foro de Limeira, São Paulo, salvo competência legal diversa.

16) Aceite único e remissões (para o checkout)

Ao marcar “Li e concordo com os Termos e Condições”, você:

  1. aceita este documento;
  2. vincula-se às Políticas citadas;
  3. declara possuir direitos/autorizações sobre as imagens enviadas;
  4. concorda com a licença de uso (Seção 6) e com as limitações de IA (Seções 3, 5 e 8).

Referências de plataformas de IA (OpenAI)

  • “Não treinamos nossos modelos com dados de negócios por padrão” e propriedade de inputs/outputs nas soluções Business/Enterprise/API. OpenAI
  • Exclusão em até ~30 dias para chats e arquivos no ChatGPT quando apagados ou em modo Temporário; não usados para treino nesse modo. OpenAI Help Center+1
  • Sem reivindicação de copyright da OpenAI sobre outputs gerados via API para clientes/usuários finais. OpenAI Help Center
  • Políticas contra conteúdo enganoso e sem consentimento de pessoas reais em imagens/vídeos. OpenAI